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Postado em 23 de Setembro de 2019 às 13h40

Nota sobre o enfraquecimento da participação social nos conselhos paritários

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    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu nota, na tarde desta quinta-feira, 19 de setembro, sobre o enfraquecimento da participação da sociedade civil brasileira nos conselhos paritários, legítimos espaços de participação e controle social das políticas públicas.

    No documento, a entidade afirma que “o governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas”.

    Conheça a íntegra da nota:

    Nota sobre os Conselhos Paritários


    A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) acompanha com apreensão a postura que o Executivo Federal vem adotando em relação aos conselhos paritários, legítimos organismos de participação popular na gestão da sociedade brasileira.

    A recente publicação do Decreto nº 10.003/19, que altera procedimentos no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), explicita esse modus operandi. A medida, de maneira abrupta, destituiu os conselheiros da sociedade civil, legitimamente eleitos e no exercício do mandato vigente. Além disso, violou o princípio da democracia participativa, oriundo da Constituição Federal, demonstrando uma equivocada compreensão dessa questão.

    O governo não pode agir sozinho. A sociedade civil tem que participar. Não se pode desmontar as estruturas de participação social que exercem papel fundamental para nossa nação. Os clamores do povo, suas necessidades e a sensibilidade social vêm exatamente dessa participação e impactam a formulação das políticas públicas.

    Os bispos do Brasil exortam todos os conselheiros e conselheiras, ligados às diversas instâncias governamentais do nosso país, a manterem a esperança. Acreditando na força do diálogo, esperam a revisão do decreto 10.003/19, bem como da postura em relação aos conselhos paritários. A cidadania e a democracia participativa contribuem para a construção de uma nação mais justa, fraterna, solidária e democrática.

    Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, continue intercedendo pelo nosso País.

    Brasília-DF, 19 de setembro de 2019

    Dom Walmor Oliveira de Azevedo
    Arcebispo de Belo Horizonte – MG
    Presidente da CNBB

    Dom Jaime Spengler
    Arcebispo de Porto Alegre – RS
    1º Vice-Presidente da CNBB

    Dom Mário Antônio da Silva
    Bispo de Roraima – RR
    2º Vice-Presidente da CNBB

    Dom Joel Portella Amado
    Bispo Auxiliar de S. Sebastião do Rio de Janeiro – RJ
    Secretário-Geral da CNBB

     

    FONTE: cnbb.org.br

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